Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4150Prorrogar até o dia 31.03.2006 os efeitos da Portaria GP n° 171/06, de 09 de março do corrente ano, que designou o Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Barra do Corda-MA.Portaria da Presidência nº 206/2006 (2504)