Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-02-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37428Designa, nos termos do art. 67, c/c art.116, ambos da Lei 8.666/93, o servidor Marcelo Henrique Bandeira Costa de Alencar, Analista Administrativo – Especialização - Engenharia, matrícula nº 308161443, para supervisionar as atividades desenvolvidas pelas frentes de trabalho, fiscalizando, juntamente com Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, as etapas de execução e observância das normas consignadas no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho 16ª e a SEAP.