Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-02-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31322Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de suporte técnico, atualização e upgrade e instalação do software módulo Risk Manager, objeto do Contrato nº 19/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto:Portaria da Presidência nº 74/2017 (45910)