Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10779Comunicar a homologação do pedido de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde do Exmo. Sr. AMÍLCAR GONÇALVES ROCHA, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no período de 06/02 a 07/03/2009.Resolução Administrativa nº 47/2009 (9901)