Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-05-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33620Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços de nºs 06/2018, 07/2018, 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018 e 16/2018, objetivando a aquisição de material tático de segurança, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: José Lenildo Ventura de Andrade- Fiscal Diocil Nogueria Sousa– Substituto Art. 2º A fiscalização, o acompanhamento e a gestão das Atas serão exercidos sem prejuízo das demais atividades e atribuições dos servidores designados. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.