Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-04-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39278Art. 1º. Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o “PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER”, visando fortalecer a consciência feminina acerca da importância do cuidado com a promoção da saúde e a necessidade de prevenção, controle, diagnóstico precoce e tratamento de diversas doenças.