Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202019-05-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/374São beneficiários do Plano de Assistência Médico-Hospitalar todos os servidores deste Regional, ativos e inativos, que apresentem as demais condições determinadas neste Ato.Ato Regulamentar da Presidência nº 3/1993 (55258)