Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/7003Deferir à Servidora JANDILMA TEREZA GOMES FERREIRA, Técnico Judiciário, o pedido de pagamento de substituições de funções comissionadas referente ao cargo de Assessor da Presidência, quando em exercício da titularidade, relativas aos períodos indicados pela Diretoria de Pessoal à fl. 29 do PA.90/2007, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.Resolução Administrativa nº 58/2007 (4949)