Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-11-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43659A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, declara vaga a Titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, tendo em vista que não houve manifestação de interessados em remoção, dentre os Juízes Titulares de Varas do Tribunal, no prazo assinalado pelo Edital nº 4, conforme Processo SEI nº 5771/2024. Cientifica, assim, para finalidade de promoção, pelo critério de merecimento, nos termos do artigo 654, parágrafo 5º, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho, os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) do Trabalho Substitutos(as) da Região de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva publicação do presente Edital, poderão formular seus pedidos de inscrição para concorrerem à titularidade da mencionada Vara do Trabalho, conforme disposto no artigo 56 do correspondente Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.