Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-12-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19568Referendar a Portaria nº 1198-2013 que suspendeu, ad referendum do Tribunal Pleno, a partir de 19/09/2013, por imperiosa necessidade de serviço, as férias da Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, referentes ao 2º período de 2013, anteriormente marcadas para o período de 9/9 a 8/10/2013, ficando os vinte dias remanescentes para serem usufruídos de 26/9 a 15/10/2013.Resolução Administrativa nº 247/2013 (33334)