Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-03-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35063Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 10/2019, cujo objeto é a prestação dos serviços de fornecimento de água e esgoto, a serem executados de forma direta e contínua nas dependências da sede da Vara do Trabalho de Balsas, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituta: ILDO VIANA CABRAL – Fiscal ADRIANA BANDEIRA MARTINS – Substituta