Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/814Designar o Excelentíssimo Senhor HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Açailândia - MA, no período de 05 a 09.05.2003.Portaria da Presidência nº 217/2003 (10362)