Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-06-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41686Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, Juiz Substituto lotado na Vara do Trabalho de Bacabal/MA, para, remotamente e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, no período de 07 a 26/07/2023.Portaria da Presidência nº 506/2023 (65384)