Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-09-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27665Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da prestação de serviços continuados de auxiliar de eletricista, objeto do contrato nº 38/2014, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.Portaria da Presidência nº 278/2016 (44363)