José Evandro de Souza2026-07-212026-07-212026-07-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47879Altera o Ato GP/TRT16 nº 004/2023, para atribuir ao respectivo Gabinete do(a) Desembargador(a) ou do(a) Juiz(a) convocado(a) para atuar no 2º grau de jurisdição a responsabilidade pela atualização da agenda de comparecimento no portal da transparência do Tribunal, e dá outras providências.Ato da Presidência nº 12/2026