Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-07-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45633Suspende todas as atividades relacionadas ao Programa Quit@Fácil TRT16, instituído pela Portaria GP nº 242/2025 e referendado pela Resolução Administrativa nº 54/2025, inclusive operações, tratativas, credenciamentos e contratos administrativos firmados no âmbito do referido programa.Portaria da Presidência nº 524/2025 (75334)