Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-09-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27459Art. 1º Estabelecer a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, da qual são partes integrantes esta Resolução e demais instrumentos normativos e procedimentos complementares à Segurança da Informação editados pelo Tribunal.Resolução Administrativa nº 202/2016 (44406)