Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-08-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40803Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 644, com fundamento no art. 20 da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, autorizado pelo § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, art. 20, EC nº 103/2019. (Publicada DEJT: 21/08/2023).