Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-03-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30065Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Lisboa/São Luis e, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 209/2015, o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias ao Excelentíssimo Desembargador JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Presidente deste Tribunal, matrícula nº 30816659, para viajar à cidade de Lisboa/Portugal, a fim de participar do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, a realizar-se no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período de 18 a 20/04/2017