Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/8283Designar a Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, a partir de 30 de junho de 2008 até ulterior deliberação.