Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-03-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44854Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, para atuar também no Juízo Auxiliar em Execução (JAE), exercendo a função de Juiz Coordenador, pelo prazo de 2 (dois) anos, com prejuízo parcial da sua jurisdição na unidade de origem nos 10 primeiros dias úteis de cada mês, nos termos do art. 2º, caput e parágrafos, da PORTARIA GP/TRT16 nº 213/2025.Portaria da Presidência nº 202/2025 (73213)