Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-04-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24182Institui a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região como unidade gestora de ordenação de despesas das verbas referentes à ação orçamentária de capacitação.