A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - doravante denominada EJUD16, representada por sua Diretora, a Desembargadora Marcia Andrea Farias da Silva, portadora da Carteira de Identidade n° 81466597-7 expedida pela Secretaria de Segurança Publica do Maranhão, conforme competência que lhe foi dada no art. 3°. da Resolução ENAMAT no. 17, de 30 de setembro de 2014, e a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIAO, sediada na Rua dos Abacateiros, Bairro Sao Francisco, quadra 01, casa 12, Sao Luis-MA, CNPJ n° 63.401.889/0001-39, doravante denominada AMATRA 16, neste ato representada pelo seu Presidente, Juiz Carlos Eduardo E. B. dos Santos, portador da Carteira de Identidade nº 1.560.882, expedida pela Secretaria de Segurança Publica SSP-PI,