Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com base na Resolução CSJT nº 307, de 24 de setembro de 2021.
R E S O L V E: Art. 1º. Regulamentar a utilização do sistema informatizado “Módulo de Execução Financeira SIGEO-JT”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Regulamenta os critérios e procedimentos para remoção interna de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.
