Ato do Fórum
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Publicação Ato do Fórum nº 5/2009 (11808)(07/02/2012) Migrador de ExpedientesDETERMINA procedimentos do Setor de Distribuição, quando do recebimento das petições iniciais.Publicação Ato do Fórum nº 2/2009 (11262)(07/02/2012) Migrador de ExpedientesAssegurar aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a faculdade de cadastramento, perante a Diretoria do Fórum Trabalhista “Astolfo Serra”, de estagiários e prepostos, para facilitar os procedimentos de extração de cópias de peças de processos judiciais findos ou em andamento, mediante pedido escrito formulado pelo advogado ou verbal (carga rápida), formulado pelo estagiário ou preposto, neste último caso, condicionada à intensidade de afluxo ao balcão, a fim de não inviabilizar os trabalhos da Secretaria das Varas.Publicação Ato do Fórum nº 1/2009 (11301)(07/02/2012) Migrador de ExpedientesDeterminar que o horário de atendimento ao público no Setor de Juízo Auxiliar Execução do Fórum Astolfo Serra seja de 07h30 às 13:00h.Publicação Ato do Fórum nº 3/2008 (7417)(07/02/2012) Migrador de ExpedientesDeterminar a suspensão do expediente, na data de 26.02.2008, a partir das 15hs:30min, nas Varas Trabalhistas desta Capital e no Setor de Distribuição, preservando os direitos dos litigantes e restituindo todos os prazos processuais vencíveis nesta data.Publicação Ato do Fórum nº 2/2008 (7416)(07/02/2012) Migrador de ExpedientesDeterminar a suspensão do expediente e dos prazos judiciais para todos os efeitos, no dia 18 de fevereiro de 2008, em todas as Varas Trabalhistas desta Capital, a partir das 8:00 horas, ficando resguardada a restituição dos prazos vencidos nesta data e Determinar, ainda, que o Setor de Distribuição dos Feitos Trabalhistas deste Fórum, e as 5ª e 6ª Varas continuem mantendo seu expediente normal.Publicação Ato do Fórum nº 1/2008 (7296)(07/02/2012) Migrador de ExpedientesDeterminar a suspensão do expediente e dos prazos judiciais para todos os efeitos, no dia 15 de fevereiro de 2008, em todas as Varas Trabalhistas desta Capital, a partir das 9:30 horas, ficando resguardada a restituição dos prazos vencidos nesta data.