(Felipe Neves Dombrowski, 11/11/2026) Cláudio Mascarenhas Brandão
Dispõe sobre o recebimento excepcional de reclamações, denúncias e solicitações relativas ao funcionamento do Tribunal e das Varas do Trabalho da 16ª Região, bem como à atuação de magistrados de primeiro e segundo graus, servidores, prestadores de serviços terceirizados e estagiários, diretamente pela Comissão Interventora no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.