Publicação: Ato da Comissão Interventora no TRT16 nº 6/2026
Data Publicação Diário
11/11/2026
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Editor (a)
Felipe Neves Dombrowski
Ementa
Dispõe sobre o recebimento excepcional de reclamações, denúncias e solicitações relativas ao funcionamento do Tribunal e das Varas do Trabalho da 16ª Região, bem como à atuação de magistrados de primeiro e segundo graus, servidores, prestadores de serviços terceirizados e estagiários, diretamente pela Comissão Interventora no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.