Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 874/2017 (48935)
Data Publicação Diário
17/10/2017
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Ementa
Autorizar o pagamento de 6½ (seis e meia) diárias ao Sr. JOSÉ ANTONIO ABREU GOMES, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Chefe do Setor de Arquivo, FC-04, lotado na Seção de Biblioteca e Gestão Documental, Matrícula nº 30816790, para viajar a cidade de Pinheiro/MA, em veículo oficial, como membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADs), no período de 16 a 20 de outubro de 2017, a fim de iniciar os trabalhos de triagem mediante a separação por ano, conferência e organização da listagem geral de todos os processos físicos aptos à eliminação, incluindo a retirada de sentenças e acórdãos, em caso de processos em duplo grau de jurisdição e consolidação da planilha de processos eliminados que constará do PA 5133/2017, bem como a separação dos processos de valor histórico para aposição do Selo Acervo Histórico e composição do Fundo Arquivístico dos processos físicos judiciais históricos da Vara do Trabalho daquela cidade, dando seguimento ao Programa Memória Viva deste Tribunal (PA 4564/2016).