Publicação: Portaria da Presidência nº 420/2024 (68842)
Data Publicação Diário
17/05/2024
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Conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Excelentíssimo Senhor PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JÚNIOR, Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao 2º período do exercício 2023 e ao 1º período do exercício 2024, para serem usufruídas de 04/07 a 02/08/2024 e de 14/10 a 12/11/2024, com conversão em abono pecuniário dos terços finais (24/07 a 02/08/2024 e 03/11 a 12/11/2024), obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras.