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Portaria da Presidência nº 153/2025 (72995)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T23:21:50Z
dc.date.available2025-11-21T23:21:50Z
dc.date.issued2025-02-28pt_BR
dc.description.abstractCertifica que, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no ano de 2024, não foram verificadas informações enquadráveis no art. 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e art. 24 da Resolução CNJ nº 215/2015, classificáveis como ultrassecretas, secretas ou reservadas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44665
dc.titlePortaria da Presidência nº 153/2025 (72995)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number153pt_BR
local.identifier.year2025pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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