Publicação: Portaria da Presidência nº 209/2021 (59757)
Data Publicação Diário
05/07/2021
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Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, a conversão em pecúnia do terço inicial das férias da Excelentíssima Senhora ERIKA GUIMARÃES GONÇALVES DOVERA, Juíza do Trabalho Titular lotada na Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, referentes ao 1º período de exercício 2019, marcado de 07/07 a 05/08/2021, com conversão em pecúnia de 07 a 16/07/2021 e gozo efetivo das férias de 17/07 a 05/08/2021, ficando sobrestado o pagamento do abono pecuniário, aguardando disponibilidade orçamentária.