Publicação: Portaria da Presidência nº 613/2025 (75913)
Data Publicação Diário
29/08/2025
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Designa o Juiz Substituto Fábio Ribeiro Sousa, da Vara do Trabalho de Caxias/MA, para responder pelo acervo processual “B” daquela unidade, acumulando sua jurisdição com a supervisão do Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Caxias/MA – CEJUSC-JT, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025.