Publicação: Portaria da Presidência nº 431/2023 (64901)
Data Publicação Diário
25/05/2023
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Ementa
Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 420/2023, de 24/05/2023, para que passe a assim constar:
“01. Autorizar, em conformidade com a Portaria GP n° 917/2019, o pagamento de 7 (sete) diárias, ao Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS, Juiz Titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos/MA, com a finalidade de viajar à cidade de Barra do Corda/MA, a fim de exercer, presencialmente, a titularidade da Vara do Trabalho de Barra do Corda/MA, nos termos da Portaria GP/TRT 16 nº 404/2023.