Publicação: Portaria da Presidência nº 641/2022 (62711)
Data Publicação Diário
06/10/2022
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Ementa
Instituir a Comissão do Trabalho Seguro no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que terá como objetivos e atribuições:
I - zoordenar, no âmbito deste Regional, as atividades do Programa Trabalho Seguro;
II - sugerir medidas, projetos, planos de ação, metas e prazos para alcance dos objetivos, bem como acompanhar a sua consecução;
III - manter interlocução com representantes de instituições públicas e privadas parceiras/colaboradoras do Programa.