Publicação: Portaria da Presidência nº 61/2023 (63433)
Data Publicação Diário
31/01/2023
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Ementa
DETERMINAR que os juízes e as juízas em atividade, titulares, substitutos no exercício de titularidade e substitutos auxiliares, informem mensalmente à Presidência do Tribunal os dias em que estarão presentes na unidade jurisdicional a que estão vinculados, independentemente da realização ou não de audiência, até o dia 20 de cada mês, relativamente ao mês subsequente, a fim de permitir a publicação prévia da escala autorizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.