Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 115/2025 (73492)
Data Publicação Diário
27/03/2025
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A Portaria DG nº 251/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Termo de Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024, que tem por objeto o oferecimento de apoio às atividades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - TRT16 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - PRT16, mediante a disponibilização de servidores da área de Divisão de Perícia da PRT16 para a elaboração de documentos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, conforme a demanda. ERCIO MURILO SOUSA CUTRIM – Fiscal e ADRIANO SOARES ALVES – Fiscal Substituto" (NR)