Publicação: Resolução Administrativa nº 76/2025 (74214)
Data Publicação Diário
14/05/2025
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Ementa
Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 288/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art 1º Declarou a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por ITALO DIEGO BORGES DE RESENDE, matrícula nº 2117, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 01/04/2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.