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Portaria da Presidência nº 461/2023 (65157)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T21:27:37Z
dc.date.available2025-11-21T21:27:37Z
dc.date.issued2023-06-06pt_BR
dc.description.abstractDeclarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por LUCAS SILVA DE CASTRO, matrícula nº 1742, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 16/05/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/90.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41618
dc.titlePortaria da Presidência nº 461/2023 (65157)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number461pt_BR
local.identifier.year2023pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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