Publicação: Portaria da Presidência nº 671/2008 (9374)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, nos dias 09 e 12/12/2008 e para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no dia 19/12/2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam nas aludidas Varas.