Portaria da Presidência nº 538/2022 (62409)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 538/2022 (62409)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:08:01Z
dc.date.available	2025-11-21T19:08:01Z
dc.date.issued	2022-08-18	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor PAULO NUNES DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 148, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com a permissão do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem de adicional por tempo de serviço, no percentual de 9% (nove por cento), com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei nº 9.624/98.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39998
dc.title	Portaria da Presidência nº 538/2022 (62409)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	538	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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