Publicação: Resolução Administrativa nº 16/2018 (50091)
Data Publicação Diário
02/02/2018
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Referendar a Portaria GP nº 039/2018, que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por GUSTAVO CESÁRIO SABÓIA DE ALMADA LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 14/9/2017, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. (DISPONIBILIZADA DEJT 30/1/2018)