Todos nº 8/2023 (65844)

Publicação:
Todos nº 8/2023 (65844)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:30:55Z
dc.date.available	2025-11-21T19:30:55Z
dc.date.issued	2023-07-31	pt_BR
dc.description.abstract	R E S O L V E Tornar se efeito a Apostila GP/TRT16 nº 06/2023, que converteu parcelas de quintos em parcela compensatória, em razão da comprovada filiação do servidor CRISÓSTOMO MIGUEL DA SILVA MONTEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 2094, à ANAJUSTRA, no período de setembro de 2008 a fevereiro de 2022, retornado em julho de 2023, devendo ser suspenso qualquer desconto relativo à rubrica de quintos, em razão de ter se operado a coisa julgada em ação judicial proposta pela referida associação, com alcance aos servidores filiados até 28/10/2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40591
dc.title	Todos nº 8/2023 (65844)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	08	pt_BR
local.identifier.year	2023	pt_BR
local.type.ato	Despacho	pt_BR

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