Publicação: Portaria da Presidência nº 268/2009 (11195)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Juíza do Trabalho Substituta, para a 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA no dia 01/06/2009 e para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA no dia 02/06/2009, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam nas aludidas Varas, sem prejuízo de sua jurisdição na 2ª VT de São Luís.