Publicação: Portaria da Presidência nº 732/2022 (62948)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T19:17:24Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T19:17:24Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-16 | pt_BR |
| dc.description.abstract | R E S O L V E CAPÍTULO I DO OBJETO E DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO Art. 1º Instituir o Subcomitê de Incentivo às Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que terá como objetivos e atribuições: I - elaborar e encaminhar à Presidência proposta de política de equidade de gênero para implementação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; II - propor diretrizes e mecanismos que orientem a administração a atuar no sentido de incentivar a participação de mulheres nos cargos de gestão e demais projetos institucionais; III - desenvolver ações preventivas contra assédio, violência ou descriminação da mulher; IV - promover ações de educação e conscientização sobre o tema da igualdade de gênero; e V - criar repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, para os fins de utilização nas ações concernentes Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40229 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 732/2022 (62948) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 732 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2022 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
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