Resolução Administrativa nº 45/2025 (73850)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 45/2025 (73850)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T23:12:01Z
dc.date.available	2025-11-21T23:12:01Z
dc.date.issued	2025-04-16	pt_BR
dc.description.abstract	Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 220/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno, Art. 1º. Concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO E VARGAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 947, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com a vantagem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44294
dc.title	Resolução Administrativa nº 45/2025 (73850)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0045	pt_BR
local.identifier.year	2025	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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