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Portaria da Presidência nº 31/2024 (67494)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:37:21Z
dc.date.available2025-11-21T22:37:21Z
dc.date.issued2024-01-10pt_BR
dc.description.abstractAdiar, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias da Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao 1º período do exercício 2024, anteriormente marcadas de 08/01 a 06/02/2024, para serem usufruídas de 15/01 a 13/02/2023, mantida a conversão em abono pecuniário do terço final (04/02 a 13/02/2023).pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43193
dc.titlePortaria da Presidência nº 31/2024 (67494)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number31pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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