Publicação: Resolução Administrativa nº 140/2024 (69654)
Data Publicação Diário
02/08/2024
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Ementa
“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 490/2024 que, ad referendum do Tribunal Pleno, adiou
as férias da Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA,
Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao 2º período do exercício
2024, anteriormente marcadas de 01/07 a 20/07/2024 para serem usufruídas de 22/07 a
20/08/2024, com a conversão dos 10(dez) últimos dias em abono pecuniário.