Publicação: Portaria da Presidência nº 298/2019 (54544)
Data Publicação Diário
22/04/2019
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Ementa
Retificar a Portaria G.P nº 192, 12/3/2019, somente em
relação à Gratificação Por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ, recebida
pelo Excelentíssimo Senhor Bruno de Carvalho Montejunas, aonde se lê “7 (sete)
dias", leia-se " 6 (seis) dias", mantidos os demais termos do referido documento.