Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 4/2015 (39672)
Data Publicação Diário
21/09/2015
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Regulamenta critérios e procedimentos para instituição e funcionamento de comitês e comissões no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.