Publicação: Portaria da Presidência nº 374/2013 (30760)
Data Publicação Diário
09/05/2013
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Ementa
Remover, a pedido, o servidor FÁBIO CESAR FERNANDES ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante permuta com o servidor MARCIO FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 8.112/90 e artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c os artigos 7º inciso II, 12 e 13, da Resolução CSJT nº. 110/2012, concedendo-lhe trânsito de 20 (vinte) dias, com efeitos a contar da publicação.